O relatório de inteligência da Polícia Federal usado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para pedir uma investigação sobre o ministro André Mendonça não tem valor probatório e não foi produzido como peça destinada a acusar ou incriminar uma pessoa.
A própria PF faz essa ressalva no documento. Logo na 1ª página, o relatório é classificado como “documento de trabalho - sem valor probatório”. O texto afirma ainda que o material “não imputa infração a magistrado nem a qualquer autoridade”, “não constitui representação” e “não substitui a via processual própria”. Leia a íntegra (PDF - 7MB).
O documento diz também que o exame de competência nele registrado tem natureza “técnica e prospectiva”, destinado a “orientar decisão de gestão e coleta”.
Um relatório policial produzido no curso de uma investigação costuma estar relacionado a diligências já realizadas e pode funcionar como elemento para indiciar alguém.
Já um relatório de inteligência, como o usado por Moraes, tem outra finalidade. Trata-se de um documento de natureza essencialmente interna, que normalmente não é incorporado aos autos como peça probatória. Costuma servir, entre outros objetivos, para informar o diretor-geral da PF, cargo hoje ocupado por Andrei Rodrigues.
Trecho do relatório de inteligência da PF sobre o ministro André Mendonça
Moraes usou o relatório para pedir na 5ª feira (3.set.2026) que Mendonça fosse investigado no inquérito das fake news.
