O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (4) a lei que cria o Fundo do Sistema de Justiça.
Na prática, o fundo funciona como uma espécie de conta para reunir recursos arrecadados pelas instituições do sistema de Justiça, como por exemplo, os valores pagos em custas judiciais e as taxas cobradas em processos.
Esse dinheiro será usado para financiar ações voltadas à ampliação do acesso da população à Justiça. Entre elas estão mutirões e programas de Justiça itinerante, que levam atendimento a regiões onde há maior dificuldade de acesso aos serviços judiciais.
Os recursos também poderão ser destinados a melhorias na infraestrutura e no funcionamento dos órgãos do sistema de Justiça.
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O objetivo também é fortalecer especialmente a Defensoria Pública da União (DPU), responsável por prestar assistência jurídica gratuita a pessoas que não têm condições de pagar por um advogado.
Com o fundo, o dinheiro arrecadado também será reajustado todos os anos com base na Taxa Selic.
A intenção é garantir uma fonte permanente de recursos para financiar e ampliar serviços do sistema de Justiça.
A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado.
Lula sanciona criação de fundo para reunir recursos destinados ao sistema de Justiça
