O Senado Federal aprovou a medida provisória (MP) que derruba a chamada “taxa das blusinhas” para compras internacionais de até US$ 50 (R$ 256 em conversão direta). Agora, com o fim da tributação extra sobre essas compras, os produtos adquiridos no exterior que custam até esse valor receberão apenas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A MP foi aprovada no Plenário do Senado após passar pela Câmara, mas ainda necessita da sanção do presidente Lula. O fim da alíquota de 20% para essas compras internacionais foi publicado em maio pelo governo, mas tinha validade até 8 de setembro caso não fosse aprovada pelo Congresso.
Um ponto importante dessa medida é que ela prevê a redução de 60% para 30% da alíquota de importação para compras de até US$ 3 mil (R$ 15.367). Uma das novidades também é uma emenda que zera o imposto de importação de medicamentos que não possuem versões similares no Brasil.
Fazenda irá analisar impactos do fim da taxa
Apesar da revogação da taxa das blusinhas, a MP que vai para sanção presidencial exige avaliações periódicas para analisar impactos econômicos, realizadas pelo Ministério da Fazenda. O objetivo da pasta é entender como essa isenção afeta o emprego, preços e renda da indústria nacional.
Aprovada no fim de 2024, a taxa das blusinhas foi criada como uma forma de proteger a indústria nacional. Com sua revogação temporária em maio, muitas empresas brasileiras pediam o retorno da tributação.
