A Enel enviou à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) na noite de 5ª feira (3.set.2026) suas alegações finais no processo que pode terminar com a extinção antecipada do seu contrato de concessão em São Paulo. A reguladora já encerrou a fase de instrução processual e pode tomar a decisão final sobre a caducidade do vínculo nas próximas semanas.
No documento, a empresa voltou a pedir o arquivamento do caso e disse que a reguladora não considera as consequências de uma possível troca de distribuidora para os serviços prestados à população paulista. Segundo a Enel, a diretoria da agência ainda não analisou no processo como se dará a execução prática de uma eventual interrupção antecipada do contrato da empresa, que atende a cerca de 20 milhões de pessoas em 24 municípios do Estado. Eis a íntegra do texto (PDF - 2,6 MB).
A empresa alegou que a agência não realizou estudos técnicos sobre a viabilidade operacional de um novo agente assumir o serviço, sobre os impactos tarifários e sobre eventuais riscos sistêmicos para o setor de distribuição.
Para a Enel, a caducidade não resulta em melhoria imediata do serviço, além de exigir um processo de transição “altamente complexo”, incluindo licitação, estruturação de concessão e transferência de ativos, sistemas, contratos e funcionários.
