A Justiça Federal confirmou o direito de um estudante aprovado no vestibular do ITA (Instituto Tecnológico da Aeronáutica) a se matricular no curso de Engenharia da instituição. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (3).
O candidato havia sido desclassificado em uma inspeção de saúde da Aeronáutica sob a alegação de incapacidade decorrente de um diagnóstico de tórax escavado.
O estudante se inscreveu no vestibular para concorrer às vagas destinadas a civis, sem optar pela carreira militar. Ele conseguiu a aprovação nas duas primeiras etapas intelectuais do processo seletivo, mas foi considerado “inapto” na inspeção de saúde realizada pela Junta Regular de Saúde da Aeronáutica.
Antes de acionar o Poder Judiciário, o estudante recorreu à Junta Superior de Saúde da Aeronáutica, que manteve o parecer de incapacidade. A defesa do aluno argumentou que a condição é “puramente estética” e não compromete a aptidão dele para atividades físicas ou intelectuais.
O tórax escavado é uma deformidade congênita da parede torácica caracterizada pelo afundamento do osso esterno (no meio do peito) e das costelas para dentro da cavidade corporal.
O entendimento do Tribunal
O estudante já havia obtido decisão favorável no primeiro grau.
