Segundo a Polícia Federal, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, sugeriu a concessão de um benefício não previsto em lei ao empresário Maurício Camisotti, durante as negociações de um acordo de colaboração premiada. A informação consta em relatório cujo sigilo foi levantado pelo ministro Alexandre de Moraes na 5ª feira (3.set.2026). Eis a íntegra.
Segundo o documento, a negociação do acordo de Camisotti chegou a um impasse porque a Procuradoria Geral da República considerava desproporcional a redução de 2/3 da pena proposta pela PF. O documento registra que Mendonça teria defendido a possibilidade de conceder benefícios fora das hipóteses previstas na legislação.
A PF classificou como “alta” a confiança na avaliação de que a concessão do benefício seria ilegal. Já a confiança de que a manifestação de Mendonça ocorreu e sobre o teor exato do que teria sido dito foi classificada como “moderada”. O relatório ressalta que documentos de inteligência trabalham com hipóteses e graus de confiança e não têm valor comprovativo.
Risco de anulação
A PF avaliou que a criação judicial de um benefício não previsto em lei poderia violar o princípio da legalidade e produzir consequências semelhantes às da operação Lava Jato. O relatório também analisa decisões e a atuação de Mendonça na operação “Sem Desconto”, que investiga fraudes em descontos de benefícios previdenciários, e na “Compliance Zero”, que apura suspeitas relacionadas ao Banco Master.
