O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, retirou nesta 6ª feira (4.set.2026) do inquérito das fake news o pedido do ministro Alexandre de Moraes para investigar o colega de corte André Mendonça. Na decisão, determinou que o caso seja incluído no mesmo procedimento aberto sobre o relatório da Polícia Federal que mostra a relação de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro.
Fachin também deu prazo de 5 dias para que a Procuradoria Geral da República “apresente parecer acerca da admissibilidade e da regularidade do procedimento e, se pertinente, das imputações nele deduzidas”. Em seguida, deu o mesmo prazo para Mendonça se manifestar sobre o pedido de Moraes.
“As providências ora determinadas destinam-se exclusivamente à instrução do feito, sem antecipação de juízo quanto à admissibilidade, à regularidade do procedimento ou ao mérito das imputações”, disse Fachin na decisão. Eis a íntegra (PDF - 107 kB).
INQUÉRITO DAS FAKE NEWS
O inquérito das fake news (inquérito 4.781) foi aberto pelo STF em 14 de março de 2019 por determinação direta do então presidente da Corte, Dias Toffoli. Ele nomeou de ofício como relator o ministro Alexandre de Moraes. Os 2 ministros foram colegas de turma no curso de direito na Universidade de São Paulo.
A medida de Toffoli foi um ato incomum. Investigações são uma atribuição de policiais e integrantes do Ministério Público. Quando há um novo processo no Supremo, o relator é sorteado de forma aleatória por um sistema eletrônico.
