Em novas alegações à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) enviadas nesta sexta-feira (4), a Enel afirmou que o processo que corre na agência e pode levar a caducidade é “desproporcional”, além de questionar os critérios utilizados pela reguladora ao longo do processo.
O processo de caducidade é o mecanismo previsto nos contratos de concessão para avaliar a perda do direito de uma empresa continuar prestando um serviço público.
No caso da Enel SP, a agência instaurou o procedimento após identificar indícios de falhas graves e recorrentes na distribuição de energia, como interrupções prolongadas no fornecimento, demora no atendimento de ocorrências e problemas no planejamento para eventos climáticos extremos.
No entanto, a distribuidora sustenta que existiria um critério objetivo previamente estabelecido para avaliar o restabelecimento de energia após eventos climáticos severos.
Segundo a Enel, os indicadores regulatórios que poderiam fundamentar a caducidade seriam o DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e o FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora), ambos cumpridos pela empresa.
Para a concessionária, a Aneel teria criado e alterado critérios durante o processo, especialmente a meta de recomposição de 80% dos consumidores em 24 horas.
