A crise no STF (Supremo Tribunal Federal) envolvendo o caso do Banco Master, deve dividir espaço com pautas econômicas previstas para serem analisadas pela Corte em setembro.
Na pauta do plenário da semana que vem, a Suprema Corte prevê analisar o recurso extraordinário que envolve a inclusão de créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. O julgamento tem repercussão geral.
Já no plenário dos dias 23 e 24 de setembro, o STF prevê levar a julgamento quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionam regra do Decreto 65.255/2020 do Estado de São Paulo sobre benefícios fiscais de ICMS.
As Ações Diretas de Inconstitucionalidade discutem a concessão de isenções, benefícios e incentivos fiscais sem aprovação prévia dos demais entes da Federação e apontam possíveis impactos sobre o pacto federativo, a integração nacional e as desigualdades regionais. Os quatro processos têm destaque do ministro Luiz Fux.
Outra pauta que pode ser afetada é a retomada do julgamento sobre o vínculo empregatício na chamada “uberização”. Em agosto, o STF adiou a análise sobre a validade das ações da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego na relação entre motoristas de aplicativos. A nova data do julgamento ainda não foi definida.
