O Senado aprovou na noite desta quinta-feira (3) o Projeto de Lei 2.951/2024, que moderniza os marcos legais do seguro rural. A proposta define a subvenção econômica ao prêmio do seguro rural como despesa obrigatória e consignada ao Ministério da Agricultura. O texto foi aprovado em votação simbólica e agora segue para sanção presidencial.
Os senadores aprovaram parcialmente o substitutivo que havia passado pela Câmara dos Deputados no fim de maio. Entre as mudanças feitas no Senado, ficou de fora o trecho que previa o remanejamento da dotação orçamentária do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para o programa de subvenção econômica do seguro rural. Também foi incluído o esclarecimento de que as despesas do orçamento do seguro rural estarão condicionadas à observância de medidas de compensação por meio de legislação específica.
A votação como item extrapauta ocorreu após acordo entre o governo e a bancada agropecuária. A equipe econômica concordou com a manutenção da obrigatoriedade do orçamento do seguro rural, com a inclusão da condicionante. O parecer do senador Jaime Bagattoli (PL-RO) foi discutido com o ministro do Planejamento e Orçamento (MPO), Bruno Moretti.
