O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, pediu nesta sexta-feira (4) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o ministro André Mendonça se manifestem sobre as acusações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes. O caso envolve a atuação de Mendonça nas operações Sem Desconto e Compliance Zero, que inclui o caso do Banco Master.
Moraes enviou a Fachin, na quinta-feira (3), documentos que, segundo ele, apontam “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade por parte de Mendonça.
Fachin ressaltou que a decisão não representa uma conclusão sobre as acusações.
“As providências ora determinadas destinam-se exclusivamente à instrução do feito, sem antecipação de juízo quanto à admissibilidade, à regularidade do procedimento ou ao mérito das imputações”, afirmou.
Fachin também determinou que a decisão de Moraes e seus anexos sejam retirados do Inquérito 4.781 e transferidos para a Petição 16.704, procedimento aberto especificamente para analisar o caso.
*Matéria em atualização
