Congresso aprova MP que acabou com a taxa das blusinhas
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (03/09) a medida provisória que mantém o fim da apelidada "taxa das blusinhas".
Até então, o fim era considerado temporário: se a casa não convertesse a MP em lei até 8 de setembro, a portaria que zerava o imposto perderia validade e a alíquota de 20% voltaria a valer automaticamente. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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A decisão coloca o Brasil em uma trajetória oposta à de grandes mercados globais, como Estados Unidos e União Europeia, que apertaram o cerco protecionista contra o crescimento das encomendas de baixo custo vindas do e-commerce asiático, de empresas como Shein, Shopee e Alibaba.
Desde o ano passado, Washington suspendeu a isenção que permitia a entrada de compras internacionais de até 800 dólares sem tarifa.
A União Europeia, por sua vez, implantou em julho deste ano uma taxa similar para encomendas de pequeno porte, com a justificativa de que esses produtos, até então isentos, geravam "concorrência desleal para os vendedores do bloco".
No Brasil, os argumentos do setor produtivo caminham na mesma linha. Entidades do setor, como o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), criticam a perda de competitividade das empresas nacionais ao criar vantagem para os produtos importados.
Entenda a reviravolta que levou ao fim da "taxa das blusinhas"
