O governo federal tem buscado acalmar investidores e empresas do setor mineral durante a tramitação e após a aprovação do projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e promete usar a regulamentação para reduzir parte das incertezas provocadas pelo novo marco.
A principal mensagem transmitida por integrantes do Executivo a representantes do setor privado é que o novo Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos não deverá funcionar como uma instância para validar operações rotineiras de mineradoras.
A intenção é concentrar a atuação do colegiado em negócios que tenham peso efetivamente estratégico, segundo interlocutores ouvidos pela CNN.
A regulamentação deverá estabelecer filtros para definir quais operações envolvendo empresas e ativos minerais precisarão passar pelo conselho.
Entre os critérios que já vêm sendo discutidos estão o valor da operação, o faturamento das empresas envolvidas, riscos de concentração da produção, impactos sobre o abastecimento interno e eventuais ligações do comprador com governos estrangeiros.
O objetivo é evitar que toda reorganização societária, venda de participação ou alteração envolvendo uma companhia que detenha direitos sobre minerais críticos tenha que ser submetida ao colegiado.
Integrantes do governo argumentam que, além de aumentar a insegurança jurídica, esse desenho seria operacionalmente inviável.
