O Ministério da Saúde encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nota técnica em que admite fragilidades e deficiências em aspectos ligados à execução de emendas, mas disse que os problemas foram corrigidos. O documento foi enviado nesta quinta-feira (3).
A manifestação cumpre uma decisão do ministro Flávio Dino em uma ação que discute a transparência das emendas parlamentares. Dino é o relator do procedimento na Corte.
Em julho de 2026, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) enviou ao Supremo um relatório sobre 75 auditorias realizadas em emendas do Orçamento de 2024 destinadas à saúde no total de R$ 53,3 milhões. Foram analisadas, principalmente, emendas individuais e de bancada.
O dinheiro foi alocado em 48 municípios distribuídos em 23 estados e deveriam cobrir o Incremento de Piso de Atenção Primária, Incremento de Média e Alta Complexidade, aquisição de Equipamentos e reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS).
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Desse total, o Denasus recomendou a devolução de R$ 25,9 milhões, o equivalente a 48,7% do valor analisado, aos cofres públicos, ao identificar irregularidades:
R$ 20,6 milhões foi considerado como prejuízo ao erário;
R$ 5,3 milhões como desvio de bloco ou finalidade.
Ministério da Saúde admite ‘fragilidades’ e ‘deficiências’ na execução de emendas, mas diz que problemas foram corrigidos
