O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou, nesta quinta-feira (3), a transferência do controle da Oi Serviços Telefônicos para a Método Telecomunicações e Comércio Ltda., mas estabeleceu uma série de condições para a conclusão da operação.
A decisão foi tomada por unanimidade durante reunião extraordinária do colegiado. O voto foi apresentado pelo conselheiro Edson Holanda e acompanhado pelos demais integrantes do Conselho Diretor, segundo informações do Estadão.
A transferência está condicionada ao cumprimento de requisitos regulatórios e à manutenção de compromissos assumidos anteriormente pela Oi.
Entre as exigências estabelecidas pela Anatel estão a assunção formal desses compromissos pela Método, a apresentação de garantias financeiras aprovadas pela agência, a elaboração de um plano para a transferência dos recursos de numeração e a celebração de um termo aditivo ao Termo de Autocomposição firmado anteriormente. A Método também terá de observar as exigências decorrentes da decretação da falência da Oi.
“Minha análise conclui que a transferência do controle só pode ser aprovada mediante a assunção formal de compromissos pela Método”, afirmou Holanda durante a reunião.
