O Senado aprovou nesta quinta-feira (3) o projeto de lei que aperfeiçoa as regras do seguro rural. A votação ocorreu após um acordo com o governo sobre o impacto das novas despesas previstas na proposta. Pelo texto aprovado, os recursos para a subvenção ao prêmio do seguro passam a ter caráter obrigatório, mas a execução fica condicionada à adoção de medidas de compensação fiscal.
O Senado aprovou o substitutivo da Câmara dos Deputados, mas retirou o artigo que permitia o remanejamento de recursos do Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária) para ampliar as dotações do seguro rural.
O dispositivo previa que recursos poderiam ser transferidos do programa, desde que preservadas sua capacidade operacional, financeira e atuarial e as operações já contratadas.
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Na nova redação, as despesas com a subvenção econômica ao seguro rural continuam limitadas ao valor previsto na LOA (Lei Orçamentária Anual), mas passam a depender da observância de medidas de compensação previstas em legislação específica.
A mudança ocorre em um momento de pressão do setor por maior previsibilidade dos recursos. O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2027 prevê R$ 1,2 bilhão para o PSR (Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural).
