O Senado Federal aprovou, nesta 5ª feira (3.set.2026), o projeto de lei 2.951 de 2024, que moderniza os marcos legais do seguro rural. O texto vai para sanção presidencial. Leia a íntegra do projeto (PDF - 189 kB).
A proposta, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), altera regras da política agrícola, do PSR (Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural) e do Fundo de Cobertura Suplementar dos Riscos do Seguro Rural.
O PSR é o programa pelo qual o governo subsidia parte do custo do seguro agrícola contratado pelos produtores rurais, reduzindo o valor das apólices que protegem lavouras contra perdas provocadas por eventos climáticos.
O objetivo é ampliar a cobertura das apólices e dar mais previsibilidade ao setor, inclusive para o Plano Safra 2026/2027, que não incluiu o seguro rural.
O parecer destaca a baixa abrangência do seguro rural no Brasil. Em 2025, o programa federal de subvenção alcançou cerca de 3,2 milhões de hectares, o equivalente a aproximadamente 2,6% das lavouras temporárias e permanentes do país.
A ampliação da cobertura e dos mecanismos de proteção busca aumentar a adesão dos produtores ao seguro e reduzir a exposição do setor a perdas provocadas por eventos climáticos e outros riscos.
O projeto também permite remanejar recursos do Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária) para a subvenção do seguro rural.
