O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, abriu nesta quinta-feira, 3, um procedimento e deu cinco dias úteis para Alexandre de Moraes, André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestarem esclarecimentos.
Fachin quer esclarecer como a PF e o STF trataram informações sobre autoridades citadas em investigações da Operação Compliance Zero, que apura o caso Banco Master. Entre os pontos estão o cumprimento das regras para investigar autoridades com foro no Supremo e uma ordem de Mendonça para identificar pessoas mencionadas em documento da PF.
O despacho ocorre minutos depois de Moraes divulgar uma decisão baseada em relatórios da PF que atribuem a Mendonça supostas irregularidades na condução do caso Master e da Operação Sem Desconto, ligada às fraudes no INSS. Entre elas, Moraes apontou o direcionamento de diligências contra ele próprio e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O novo procedimento deriva de outra apuração sob relatoria de Mendonça, na qual o ministro havia afirmado que o caso deveria passar pelo Plenário do STF. A Procuradoria-Geral da República (PGR), porém, opinou pela extinção desse processo.
Fachin afirmou que cabe à Presidência do STF garantir eventual análise pelo conjunto dos ministros e assegurar “o respeito às garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório”.
