O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu prazo de cinco dias úteis para que os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apresentem informações sobre os desdobramentos do caso Master.
O despacho foi assinado nesta quinta-feira (3), depois de Mendonça defender que os elementos reunidos pela PF fossem analisados pelo plenário do Supremo e de a PGR pedir a extinção do procedimento.
Fachin afirmou que cabe à Presidência da Corte garantir que uma eventual análise colegiada ocorra com respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório.
“Cabe à Presidência do tribunal zelar para que a possível apreciação colegiada seja feita, a tempo e modo, com o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam”, escreveu.
Entre os pontos levantados, Fachin pediu informações sobre o cumprimento, pela Polícia Federal, das regras para investigações que envolvam autoridades com foro no Supremo.
Também quer esclarecimentos sobre eventuais indícios de uso de credenciais institucionais para acessar documento particular e sobre a possibilidade de informações protegidas por sigilo judicial terem sido repassadas a uma pessoa investigada.
