O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (03), o Projeto de Lei 2.951/2024, que cria um marco para o Seguro Rural no Brasil. O texto, que agora segue para sanção presidencial, prevê mudanças no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), flexibiliza as regras do Fundo de Catástrofe e atualiza dispositivos ligados à cobertura de riscos no campo.
Entre os pontos destacados no projeto está o aperfeiçoamento do PSR. Segundo o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), a proposta fixa prazos máximos para regulação e pagamento de indenizações, estabelece o contrato de seguro rural como parte das garantias das operações de crédito e vincula benefícios creditícios à contratação do seguro.
O texto também reformula critérios de governança, capitalização e solvência do fundo, com previsão de instrumentos de transferência de risco, como resseguro e transações com letras de risco de seguro. Outro eixo da proposta é a operacionalização do Fundo de Catástrofe. A nova redação permite a participação da União, de seguradoras e de empresas do setor como cotistas.
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Autora da proposta, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou que o fundo será uma reserva financeira voltada à cobertura suplementar de riscos extraordinários da produção rural.
