O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou haver “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação do ministro André Mendonça à frente das operações Sem Desconto e Compliance Zero.
A conclusão aparece em documento assinado nesta quinta-feira (3), na qual Moraes também fala em possível quebra de imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos. O ministro encaminhou o material ao presidente do STF, Edson Fachin, para análise.
As alegações de Moraes se baseiam em relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal. Os documentos apontam três principais frentes de questionamento sobre a atuação de Mendonça.
Interferência na investigação
Segundo Moraes, os relatórios indicam que Mendonça teria assumido funções típicas da condução da investigação, em vez de se limitar à supervisão judicial.
Entre os episódios citados estão pedidos de acesso antecipado ao material bruto apreendido, determinações sobre a forma de análise das provas e questionamentos sobre a escolha de alvos e de medidas cautelares.
A PF afirmou nos relatórios que o “resultado prático” de algumas dessas determinações seria a “atuação do julgador como investigador”, além de riscos à cadeia de custódia das provas.
Moraes também cita uma ordem dada por Mendonça para que a PF fornecesse a íntegra de mensagens e interações envolvendo pessoas identificadas no celular de Daniel Vorcaro.
