A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou sem restrições o ato de concentração para que a Axia Energia Norte S.A. assuma integralmente o controle da Transnorte Energia S.A. O despacho foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) nesta quinta-feira (3).
A Axia Energia já detém participação de 64,61% no capital social da TNE. Como resultado da Operação, passará a ser sua única acionista. Ou seja, a operação prevê a aquisição correspondente a 35,39% do capital social da Transnorte Energia - ações detidas pela Alupar Investimento S.A.
Em tese, a decisão da SG ainda não é definitiva e pode “subir” ao tribunal administrativo do Cade para análise e eventual alteração. Isso poderá ocorrer mediante avocação de um conselheiro ou pela apresentação de recursos por terceiros.
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) deu anuência, em agosto, à transferência de Controle Societário Direto da Transnorte Energia S.A., que passará a ser exercido exclusivamente pela Axia Energia Norte S.A.
A Transnorte Energia S.A. é concessionária de serviço público de transmissão de energia elétrica. O prazo para implementação da operação é de até 120 dias desde o despacho de 10 de agosto.
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