O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (3) o envio ao presidente da Corte, Edson Fachin, de relatórios da Polícia Federal que apontam possíveis irregularidades na atuação do também ministro André Mendonça à frente das operações Sem Desconto e Compliance Zero.
Segundo a decisão, os documentos indicam “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade, além de possível quebra de imparcialidade judicial e favorecimento a grupos políticos. Moraes também retirou o sigilo do material e determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja comunicada.
Ao justificar a decisão, Moraes afirmou: “Há, portanto, a presença de fortes indícios da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade pelo Ministro André Mendonça”. Segundo ele, as condutas teriam ocorrido na relatoria das operações Sem Desconto e Compliance Zero.
Na sequência, o ministro acrescentou que os indícios envolveriam “quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos”, além de suposta interferência na condução das investigações.
O envio a Fachin não representa a abertura automática de uma investigação contra Mendonça. Caberá ao presidente do Supremo avaliar quais providências serão adotadas.
