O TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais) decidiu por unanimidade nesta quinta-feira (3) barrar a candidatura do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos) a deputado federal pelo Estado.
O tribunal julgou procedentes a ação de impugnação apresentada por Roberta Lopes Alves e, parcialmente, a apresentada pelo MPE (Ministério Público Eleitoral), e indeferiu o registro de candidatura de Cunha. A decisão foi tomada por 6 votos a 0.
Cunha afirmou que a decisão é “política” e “absurda” e disse que o TRE-MG teria invadido a competência do STF (Supremo Tribunal Federal) ao declarar a inconstitucionalidade de uma lei complementar federal que permitiu a sua candidatura.
“Essa decisão foi política e teratológica. O TRE está tentando usurpar a competência do STF ao declarar inconstitucional uma lei complementar federal. Essa decisão é absurda. É óbvio que vou recorrer e é óbvio que o TSE vai rever essa decisão”, disse.
“A minha candidatura está de pé. Eu vou até o fim, com a certeza de que o TSE vai rever essa decisão e nós vamos à vitória”, concluiu Cunha.
Em dezembro de 2015, Eduardo Cunha, então presidente da Câmara dos Deputados, aceitou o pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Roussef (PT). Em abril de 2016, o plenário da Casa autorizou a abertura do processo e Dilma foi afastada definitivamente do cargo em 31 de agosto de 2016.
