A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) a MP (Medida Provisória) que mantém o fim da chamada “taxa das blusinhas”, imposto federal que incidia sobre compras internacionais de até US$ 50.
A MP 1.357/2026 foi editada pelo governo em maio e permitiu zerar a alíquota do Imposto de Importação sobre essas remessas. O texto aprovado pelos deputados mantém a autorização, mas inclui mecanismos para acompanhar os impactos da isenção sobre a indústria, o comércio, o emprego e a arrecadação.
A proposta chega à reta final de tramitação sob pressão do calendário. A MP perde a validade na próxima terça-feira (8) e ainda precisa ser aprovada pelo Senado. Sem o aval dos senadores dentro do prazo, a medida caduca e o Ministério da Fazenda perde a autorização para manter zerada a alíquota sobre as compras de até US$ 50.
O que é a “taxa das blusinhas”?
O termo ficou conhecido como referência ao Imposto de Importação cobrado sobre produtos de pequeno valor comprados em plataformas internacionais. A cobrança de 20% passou a valer em agosto de 2024 para compras de até US$ 50 realizadas por meio de empresas participantes do Remessa Conforme, programa criado pela Receita Federal para regularizar e aumentar o controle sobre o comércio eletrônico internacional.
O programa havia sido lançado em 2023. Inicialmente, as compras de até US$ 50 feitas em plataformas participantes do Remessa Conforme ficaram isentas do Imposto de Importação.
