O Congresso Nacional concluiu nesta quinta-feira, 3, a aprovação da medida provisória que acaba com a chamada “taxa das blusinhas”, cobrança federal sobre compras internacionais de até US$ 50. Depois de passar pela Câmara dos Deputados, o texto recebeu o aval do Senado e agora segue para sanção presidencial.
A MP 1.357/2026 autoriza o Ministério da Fazenda a zerar a alíquota do Imposto de Importação para remessas de até US$ 50. A cobrança de 20% havia entrado em vigor em agosto de 2024. Em maio deste ano, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva editou a medida provisória e reduziu novamente o tributo a zero.
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Com a aprovação pelo Congresso, a mudança deixa de depender da vigência temporária da MP. A matéria, que é uma das prioridades do Palácio do Planalto com a chegada das eleições, precisava ser votada até 8 de setembro para não perder a validade.
A isenção diz respeito ao Imposto de Importação federal. As encomendas internacionais continuam sujeitas ao ICMS, cuja cobrança é definida pelos Estados.
Avaliação dos efeitos da isenção
O texto que chegou aos plenários foi construído depois de dias de negociação. O parecer da senadora Leila Barros (PDT-DF) foi aprovado na quarta-feira 2, depois de sucessivos adiamentos e divergências sobre os impactos da retirada do imposto para empresas brasileiras.
