O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) formou maioria com 4 votos a 0 nesta quinta-feira (3) para rejeitar o registro da candidatura do ex-governador José Roberto Arruda (PSD) ao governo do DF.
Antes mesmo do início da análise, Arruda já tinha indicado que pretendia manter a campanha e recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O g1 tenta um novo posicionamento do político.
A Procuradoria Regional Eleitoral havia pedido ao TRE-DF a impugnação do registro de candidatura do ex-governador. O órgão argumentou que Arruda está inelegível com base na Lei da Ficha Limpa devido a condenações por improbidade administrativa em segunda instância, em razão dos desdobramentos da Operação Caixa de Pandora. O Ministério Público entende que os efeitos dessa inelegibilidade se estendem até 2030.
Defesa de Arruda afirma que ele preenche todos os requisitos legais e que os prazos de suspensão de seus direitos políticos já expiraram sob a vigência das alterações recentes na legislação eleitoral e na Lei de Improbidade Administrativa. Arruda sustenta que está apto para disputar o Governo do DF e que a contestação é parte do processo padrão esperado.
Enquanto o processo tramita e aguarda o julgamento pelo colegiado - e eventuais recursos ao Tribunal Superior Eleitoral - TSE - Arruda segue podendo realizar atos normais de campanha.
