O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (3) a medida provisória (MP) que coloca fim no imposto de 20% sobre compras internacionais de US$ 50, conhecido como “taxa das blusinhas”. O texto segue para sanção presidencial.
Assim como na Câmara dos Deputados, o Senado aprovou a MP por meio de votação simbólica.
Na quarta-feira (2), a Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a MP já tinha dado aval ao texto. Ao defender a aprovação da proposta, a relatora da medida provisória, a senadora Leila Barros (PDT-DF), citou a isenção de tributos federais para brasileiros que se deslocam ao exterior e podem adquirir até US$ 1 mil em compras sem impostos.
“Há uma clara assimetria entre o tratamento das compras internacionais feitas pelos mais ricos e aquelas realizadas pelas famílias mais carentes. Tributar pesadamente essa remessa, ao mesmo tempo em que se preserva a generosa isenção de bagagem, equivale a proteger o consumo do mais rico e onerar o do mais pobre”, justificou.
A senadora também incluiu na MP uma avaliação periódica, a ser feita pelo Ministério da Fazenda, para analisar os efeitos econômicos da isenção proposta.
“A senadora Leila fez a alteração para atender a uma preocupação apresentada pelo setor produtivo e busca garantir dados e transparência para acompanhar os efeitos da política”, informou a assessoria da relatora.
