A Justiça da Paraíba determinou o bloqueio, em todo o território nacional, das plataformas de apostas operadas pela Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda. A decisão atinge as marcas Pixbet, GanheiBet, antiga Flabet, e Bet da Sorte.
A medida foi tomada pela Vara da Infância e Juventude de Campina Grande depois que a empresa descumpriu uma ordem judicial anterior, de julho, que condicionava a continuidade das operações à comprovação de mecanismos eficazes para impedir apostas realizadas por crianças e adolescentes.
Justiça manda bloquear sites e aplicativos
O Ministério da Fazenda e a Anatel deverão providenciar o bloqueio dos sites e aplicativos. Além da suspensão, a Justiça determinou que a Pixbet pague R$ 4,7 milhões em multa pelo descumprimento da decisão anterior.
O valor corresponde a 47 dias de descumprimento, entre 18 de julho e 2 de setembro, com multa diária de R$ 100 mil. A empresa terá cinco dias depois de ser intimada para realizar o depósito judicial.
Leia também: “O fim dos aplicativos”, reportagem publicada na Edição 337 da Revista Oeste
A decisão também determinou uma perícia técnica nos sistemas, códigos-fonte e bancos de dados da empresa. O objetivo é verificar se os mecanismos de identificação e proteção de menores funcionam efetivamente e se podem ser burlados.
