A Câmara dos Deputados aprovou nesta 5ª feira (3.set.2026) a Medida Provisória 1.369 de 2026, que amplia o alcance do Programa de Gerenciamento de Benefícios -criado em 2025 para acelerar a análise de pedidos de aposentadoria, auxílio-doença e benefícios assistenciais no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e na Perícia Médica Federal. O texto vai ao Senado.
As mudanças já estão em vigor desde a publicação da MP, em junho, mas dependem da aprovação do Congresso dentro do prazo de 120 dias para não perder eficácia.
O PGB funciona como um mutirão remunerado: funcionários do INSS e da Perícia Médica Federal recebem bônus por analisar processos fora da jornada normal de trabalho. O objetivo é acelerar a análise dos pedidos.
A diminuição do tempo de espera para análise de benefícios é uma das principais promessas do governo Lula na área social e será apresentada pelo Planalto como um resultado de eficiência administrativa, em meio à reta final da campanha eleitoral, a cerca de um mês do 1º turno.
A aprovação se dá no mesmo dia que Lula fará um evento no Planalto para anunciar a redução na fila de espera.
O objetivo da MP é reforçar a funcionalidade do PGB por meio de duas mudanças na lei original.
A 1ª delas iguala a importância dos diferentes tipos de processo dentro do programa. Até então, a prioridade do PGB era reavaliar e revisar benefícios que o INSS já havia concedido.
