Resumo
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) rejeitou pedido da Keeta contra cláusulas de exclusividade da 99Food com restaurantes.
O Cade reconhece preocupações concorrenciais nos termos dos acordos, mas não há elementos de certeza suficientes para intervenção.
A investigação sobre as condutas das duas empresas e os impactos para o mercado de delivery continua.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) rejeitou um pedido da Keeta contra cláusulas de exclusividade da 99Food com restaurantes, que impediriam os estabelecimentos de fechar parcerias comerciais com a própria Keeta e com o Rappi.
Na decisão publicada na quarta-feira (03/09), o presidente interino do Tribunal Administrativo do Cade e relator do processo, Diogo Thompson de Andrade, considerou que não havia elementos de certeza suficientes que justificassem uma intervenção.
Apesar de negar a solicitação, o órgão regulador reconheceu que os termos dos acordos representam preocupações concorrenciais. O inquérito administrativo continua, com uma investigação sobre as condutas das duas empresas e os impactos para o mercado de delivery.
Por que Keeta e 99Food estão brigando no Cade?
Em agosto de 2025, a Keeta acusou a 99Food de comportamento anticompetitivo e solicitou ao Cade uma medida preventiva para impedir o que ela chama de “cláusulas de banimento”.
A Keeta afirma que a 99Food coloca cláusulas que impediriam restaurantes de fechar parcerias comerciais com Keeta e Rappi.
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