Fim da 'taxa das blusinhas'! Câmara aprova MP que isenta imposto em compras de até US$ 50

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) a medida provisória que coloca um fim na chamada “taxa das blusinhas”. A votação foi simbólica e acontece após um acordo feito entre o Congresso e o presidente Lula (PT).

A Comissão Mista já havia dado o aval para o texto da MP na quarta-feira (2), porém com alterações. Uma delas consiste na adição de um mecanismo que avalia os impactos econômicos da isenção aos setores produtivos brasileiros, a fim de reduzir eventuais perdas.

As novas normas entregam a competência para a alteração das alíquotas do imposto de importação em remessas internacionais ao ministro da Fazenda. Ou seja, o chefe da pasta passa a ter o poder de zerar a tributação das encomendas internacionais de até US$ 50 de valor.Clique aqui para ler mais