Câmara aprova fim da “taxa das blusinhas”; veja como ficam as compras internacionais

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (3), a medida provisória (MP) que acaba com a chamada “taxa das blusinhas”, cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 260).

O texto aprovado pelos deputados segue agora para o Senado. A medida precisa ser analisada pelos senadores até 8 de setembro para não perder a validade.

A MP 1.357/2026 foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em maio e autoriza o Ministério da Fazenda a zerar a alíquota do Imposto de Importação para remessas internacionais de até US$ 50 destinadas a pessoas físicas. A proposta altera as regras de tributação simplificada das remessas postais internacionais.

Na prática, a aprovação mantém a isenção que já está em vigor desde a edição da medida provisória, mas transforma a regra em uma política permanente caso o texto seja aprovado também pelo Senado.