O governo federal terá o poder de barrar operações envolvendo minerais críticos que sejam consideradas prejudiciais à soberania nacional, segundo as regras da PNMCE (Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos), aprovada pelo Senado na 4ª feira (2.set.2026). O projeto agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) manteve os instrumentos de controle estatal atribuídos ao CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos), órgão que será criado e que ficará diretamente ligado à Presidência da República caso o projeto seja sancionado.
Pela proposta, o conselho avaliará e homologará operações de relevância estratégica no setor, como transferência de controle societário, compartilhamento de informações geológicas ou celebração de vínculos internacionais envolvendo minerais críticos e estratégicos. O objetivo declarado é resguardar a soberania nacional e a supremacia do interesse público. Leia a íntegra do texto (PDF - 188 kB).
Na prática, o colegiado poderá barrar contratos, acordos ou parcerias internacionais de fornecimento e a alienação, cessão ou oneração de títulos minerários outorgados pela União. Poderá, também, vetar acesso a dados por parte de empresas ou governos estrangeiros.
