A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 3, a medida provisória que zera a cobrança de 20% do Imposto de Importação incidente sobre compras internacionais de até US$ 50. A tributação, que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”, entrou em vigor no país em agosto de 2024.
A votação na Câmara foi simbólica e ocorreu depois de um acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e lideranças do Congresso para destravar a proposta, que é uma das prioridades do Palácio do Planalto com a chegada das eleições.
Com a aprovação, a medida segue para o plenário do Senado. A proposta precisa ser aprovada pelo Congresso até 8 de setembro para não “caducar”, ou seja perder a validade.
O texto permite zerar o Imposto de Importação incidente sobre remessas internacionais de até US$ 50. Para compras de US$ 51 até US$ 3 mil, o Ministério da Fazenda pode estabelecer alíquota de até 30%.
Apesar da isenção do Imposto de Impostação para as compras até US$ 50, a medida não elimina a cobrança do ICMS, que continua submetida às regras definidas pelos Estados.
Votação na comissão mista
A MP havia sido aprovada na quarta-feira, 2, pela comissão mista de deputados e senadores responsável pela análise da matéria.
