A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) o texto-base da medida provisória (MP) que acaba com a “taxa das blusinhas”.
Por votação simbólica, a medida foi aprovada. No entanto, ainda há destaques - trechos específicos que podem ser alterados - a serem analisados. Agora a medida deve seguir para análise do plenário do Senado.
Na quarta-feira (2), a Comissão Mista do Congresso Nacional, que analisa a MP da “taxa das blusinhas”, já tinha aprovado o texto que zera o imposto de 20% sobre compras internacionais até US$ 50 (cerca de R$ 257) feitas pela internet por meio de remessas postais.
A expectativa é de que a MP 1.357 de 2026, editada pelo Executivo, seja aprovada também no Senado. Ao defender a aprovação da proposta, a relatora da MP, senadora Leila Barros (PDT-DF), citou a isenção de tributos federais para brasileiros que se deslocam ao exterior e podem adquirir até US$ 1 mil em compras sem impostos.
“Há uma clara assimetria entre o tratamento das compras internacionais feitas pelos mais ricos e aquelas realizadas pelas famílias mais carentes. Tributar pesadamente essa remessa, ao mesmo tempo em que se preserva a generosa isenção de bagagem, equivale a proteger o consumo do mais rico e onerar o do mais pobre”, justificou.
Mudanças na MP
A senadora Leila Barros ainda incluiu na MP a previsão de uma avaliação periódica, a ser feita pelo Ministério da Fazenda, para analisar os efeitos econômicos da isenção proposta.
