A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) a medida provisória que coloca fim à taxa de 20% nas compras internacionais de até US$ 50. O texto agora segue para o plenário do Senado.
A MP que acaba com a chamada “taxa das blusinhas” precisava ser votada nesta semana de esforço concentrado, já que perderá validade em 8 de setembro.
O texto foi aprovado na comissão mista nesta quarta, após um acordo costurado pela relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF). Ela encontrou resistência do setor produtivo brasileiro, que afirma ser prejudicado com a entrada de produtos importados com baixa cobrança de impostos. Os empresários alegam que isso desequilibra a concorrência no país.
A primeira mudança acordada é uma avaliação periódica dos impactos da medida. O texto aprovado determina que a primeira análise vai ocorrer após três meses de vigência da medida provisória. Depois, o Ministério da Fazenda deverá fazer avaliações semestrais. O Congresso também fará um estudo anual sobre os impactos.
A relatora também incluiu um dispositivo autorizando o Poder Executivo a estabelecer limites quantitativos ou de frequência por pessoa física para compras internacionais. A intenção é coibir o fracionamento de remessas e a utilização do desconto no imposto para fins comerciais.
