Depois de um acordo com o presidente Lula (PT), a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) o texto-base da medida provisória (MP) que acaba com a taxa das blusinhas.
A aprovação se deu por votação simbólica. No entanto, ainda há destaques - trechos específicos que podem ser alterados - a serem analisados.
Após a conclusão da votação, a medida provisória (MP) sobre o tema seguirá para análise do plenário do Senado.
🔎A medida acaba com a chamada taxa das blusinhas, o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
Agora no g1
Avaliação de impacto
Na quarta-feira (2), a Comissão Mista para análise da MP aprovou o texto com alterações.
A principal delas foi a inclusão de um mecanismo de avaliação nos impactos econômicos da isenção para os setores produtivos brasileiros, como uma forma de mitigação.
O presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF)
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A primeira avaliação será após três meses. Depois, a cada seis meses. A ideia é que, ao identificar um impacto econômico, a Fazenda estude uma forma de mitigação para o setor produtivo brasileiro. Será observado o impacto no emprego e na renda e os efeitos na arrecadação federal, além da competitividade da indústria e do comércio varejista.
Além da avaliação por parte da Fazenda, o Congresso vai reavaliar o fim da taxa das blusinhas a cada ano, a partir de dados que a Fazenda disponibilizar até 30 de abril.
Câmara aprova texto-base do fim da taxa das blusinhas; MP segue para o Senado
