BRASIL - O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), liberou nesta quarta-feira (2) a campanha digital de Wilson Grassi, candidato do Democrata à Presidência da República. A propaganda estava suspensa desde domingo (30).
A decisão também autorizou o repasse de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) à chapa majoritária do partido e a realização de gastos com valores que eventualmente já tenham sido repassados.
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Toffoli também liberou a participação de Grassi em debates no rádio, na televisão, em podcasts e em outros meios de comunicação.
Regras para propaganda eleitoral digital
Na decisão, Toffoli afirmou que partidos e candidatos têm obrigação legal de informar à Justiça Eleitoral, dentro dos prazos estabelecidos, as contas nas redes sociais utilizadas para propaganda eleitoral.
As contas preexistentes devem ser informadas no momento do registro da candidatura ou do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap).
Já os endereços eletrônicos criados antes desses protocolos, mas que não tenham sido informados no registro, somente podem ser utilizados na campanha 48 horas após serem comunicados à Justiça Eleitoral.
No caso de contas criadas durante a campanha, a informação deve ser apresentada à Justiça Eleitoral em até 24 horas.
