O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) assinou nesta quinta-feira (3) um pacto com organizações religiosas para promover a “paz e tolerância” nas eleições.
Pelo termo, lideranças de diferentes religiões se comprometem a repudiar qualquer forma de violência política, discurso de ódio, discriminação, intolerância religiosa ou perseguição motivada por posicionamentos políticos, ideológicos ou crenças.
O documento também prevê o apoio das organizações a iniciativas para fortalecer a confiança pública no processo eleitoral e na legitimidade dos resultados obtidos pelas urnas.
As organizações se comprometem ainda a estimular o diálogo e a convivência respeitosa entre grupos com diferentes visões de mundo, crenças e posições políticas, além de promover campanhas, encontros, eventos e atividades educativas voltados à cultura de paz e ao fortalecimento da democracia.
O pacto, no entanto, não aborda o uso de estruturas religiosas para promover candidatos.
Conforme mostrou a CNN, em maio deste ano, o TSE reforçou, ao julgar um processo envolvendo a prefeitura de Votorantim (SP), que o uso da estrutura e da influência de igrejas para promover candidatos pode configurar abuso de poder político.
Na ocasião, os ministros ressaltaram que a liberdade religiosa não pode ser usada para encobrir práticas que comprometam a lisura das eleições. O entendimento é adotado pelo TSE desde 2020 e já foi aplicado em outros processos semelhantes.
