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Brasil 03/09/2026 às 12:30

Instituto de Mendonça fatura R$ 10,8 mi com órgãos públicos

Instituto de Mendonça fatura R$ 10,8 mi com órgãos públicos

O Instituto Iter, fundado pelo ministro do Supremo Tribunal Tribunal André Mendonça, acumulou ao menos R$ 10,85 milhões em 55 contratos com órgãos públicos. Do total, 54 foram firmados sem prévia licitação, o que corresponde a 98,2% dos negócios identificados.

Os dados são de levantamento da revista Fórum, publicado nesta 5ª feira (3.set.2026). A apuração durou 2 semanas e cruzou informações do PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas), portais de transparência estaduais e municipais, diários oficiais e contratos.

O Instituto Iter foi fundado em 10 de novembro de 2023, cerca de 2 anos depois de Mendonça assumir uma cadeira no STF, para onde foi indicado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). Mendonça não consta como administrador no cadastro público da Receita Federal, mas a vinculação ao instituto é pública: o site da entidade o identifica como fundador, e ele participa de atividades e cursos ligados à organização.

SEM LICITAÇÃO EM QUASE TODOS OS CONTRATOS

Dos 55 contratos mapeados, 42 foram registrados como inexigibilidade de licitação, 3 como dispensa e outros 9 como contratação direta. Juntos, esses 54 contratos somam R$ 10,46 milhões, ou 96,4% do valor total identificado. O único contrato com processo licitatório formal foi um pregão, no valor de R$ 390 mil.

A inexigibilidade, segundo o TCU (Tribunal de Contas da União), é aplicada quando a competição entre fornecedores é considerada inviável. A modalidade não configura irregularidade por si só.

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