A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu dez dias úteis para o Discord apresentar uma proposta com medidas efetivas de proteção aos usuários. Se a plataforma entregar o documento no prazo, o Governo Federal terá 20 dias úteis para analisar o conteúdo.
A definição ocorreu durante audiência de conciliação entre a empresa, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça (Sedigi/MJSP) e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A ação movida pela AGU exige o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA Digital) e pede uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos, fruto de falhas de segurança recorrentes apontadas pelo governo.
Para fechar o acordo, o Governo Federal exige a criação de protocolos que denunciem casos de sextorção às autoridades com repasse de dados e metadados, além da implementação de ferramentas automáticas para moderar conteúdos de violência e crueldade contra animais.Clique aqui para ler mais
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