Discord tem 10 dias para apresentar proposta de proteção a usuários ao governo

O Discord vai apresentar, em até dez dias úteis, uma proposta de melhorias na plataforma que atende às exigências do Governo Federal. O prazo foi concedido nesta quarta-feira (2) pela Justiça Federal no Distrito Federal durante uma audiência de conciliação.

Na sessão, o Governo Federal e o Discord chegaram a um entendimento parcial. Após a apresentação da proposta, a União terá 20 dias úteis para analisar o conteúdo.

As exigências do Governo Federal incluem:

Criação de protocolos para comunicar indícios de sextorção às autoridades, incluindo dados de vítimas, ameaças, condutas e reincidência;

Implementação de melhorias em ferramentas para detectar, avaliar e moderar conteúdos envolvendo violência ou crueldade contra animais;

Manutenção de um fluxo permanente da plataforma com autoridades para comunicação de ocorrências e preservação de dados e metadados;

Manutenção de representação legal no Brasil, criação de canal integrado com o Ligue 180 e medidas automáticas contra assédio digital coordenado.

A audiência de conciliação acontece após a AGU exigir a adoção de medidas efetivas para proteger menores de idade e mulheres na plataforma. Na ação, o governo também pediu uma multa de R$ 500 milhões por danos morais coletivos.

No início de agosto, a AGU tentou um acordo com o Discord antes de entrar com a ação judicial. As providências apresentadas anteriormente, porém, foram consideradas insuficientes para corrigir as falhas listadas.