O Departamento de Justiça dos Estados Unidos tomou medidas nesta quarta-feira (2) para exigir que os estados forneçam informações sobre imigrantes sem documentos ou corram o risco de perder recursos federais destinados a dois importantes programas de assistência pública, em uma revisão ampla de um entendimento jurídico adotado há décadas.
É a mais recente iniciativa do governo Trump para pressionar os estados a cooperarem com a ofensiva do presidente contra a imigração. Desta vez, a ameaça é retirar o financiamento federal caso os estados não forneçam informações sobre imigrantes sem documentos que, segundo as autoridades, estejam vivendo no país.
A medida deriva de um novo parecer da Secretaria de Assessoria Jurídica do Departamento de Justiça, segundo o qual, quando um estado opta por participar dos programas de Assistência Temporária para Famílias Necessitadas (TANF, na sigla em inglês) e de Renda de Segurança Suplementar (SSI), como fazem todos os estados, ele é obrigado a informar ao Departamento de Segurança Interna (DHS) sobre pessoas que estejam ilegalmente nos Estados Unidos.
O TANF oferece assistência financeira e outros tipos de apoio a famílias de baixa renda. O SSI fornece pagamentos mensais a idosos de baixa renda ou pessoas com deficiência.
O parecer, apresentado pelo Departamento de Justiça como um esclarecimento de uma decisão anterior, se aplica a todas as agências dentro de um estado, e não apenas àquelas que administram os programas.
