Carro abastece com gasolina.
Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) prorrogou por 60 dias a cobrança de imposto de 12% sobre exportação de petróleo, segundo resolução publicada nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial da União (DOU). A determinação entra em vigor em 8 de setembro.
A medida foi criada neste ano como parte de um pacote de medidas do governo federal para conter os efeitos da alta do petróleo sobre os consumidores, e já arrecadou R$ 7,9 bilhões.
🗒️ Tem alguma sugestão de reportagem? Mande para o g1
A prorrogação acontece dois dias depois de o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubar a liminar que havia suspendido a cobrança do imposto.
Na semana passada, a Justiça Federal concedeu uma liminar suspendendo a cobrança no mesmo dia em que a Camex havia aprovado a prorrogação do imposto.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recorreu para derrubar a liminar. Entre os argumentos, afirmou que manter a suspensão poderia causar prejuízos antes do julgamento definitivo do caso.
Segundo a decisão, haveria risco "à estabilidade fiscal, ao planejamento estatal e à regulação do comércio exterior".
Agora no g1
Entenda a suspensão
No dia 27 de agosto, a Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu provisoriamente a cobrança de 12% de Imposto de Exportação sobre petróleo bruto e minerais betuminosos.
Governo prorroga por 60 dias cobrança de imposto de 12% sobre exportação de petróleo
