O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (2), o projeto de lei que cria o marco legal para a exploração de minerais críticos e terras raras no Brasil.
A proposta prevê R$ 5 bilhões em incentivos fiscais, um novo fundo garantidor e a criação de um conselho governamental com poderes para controlar operações envolvendo empresas do setor, inclusive com possibilidade de veto a determinadas parcerias internacionais.
O texto, que foi aprovado de forma simbólica, sem contagem ou declaração de votos, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Quando você faz uma busca na internet, usa um aplicativo de banco ou tira alguma dúvida via inteligência artificial (IA), o trabalho pesado não acontece no seu celular ou computador. Ele ocorre num data center: galpão lotado de servidores e computadores parrudos.
Cerca de 60% dos dados e serviços de IA usados no Brasil são processados em data centers fora do país, segundo o Ministério da Fazenda. Para tentar trazer essa infraestrutura para o país, o Senado aprovou, na terça-feira (1º), o Projeto de Lei 278/2026. Ele cria o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter).
