O Congresso realiza sessão deliberativa nesta 5ª feira (3.set.2026).
Na pauta de deliberações do dia, a Câmara analisa medidas provisórias de grande impacto socioeconômico, como a isenção do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, regras para motofrete e fiscalização de prazos previdenciários no Instituto Nacional do Seguro Social.
Plenário da Câmara:
taxa das blusinhas (MP 1.357 de 2026): delibera sobre o fim do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas, às 13h55;
trânsito (MP 1.360 de 2026): vota proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro para regulamentar e atualizar as atividades de motofrete e mototáxi, às 13h55;
benefícios previdenciários (MP 1.369 de 2026): analisa medida que estabelece o monitoramento contínuo dos processos de reconhecimento inicial de direitos e de revisão de benefícios previdenciários que estejam expirados ou em tramitação há mais de 30 dias no INSS, às 13h55.
Plenário do Senado:
Brasil & Camboja (PDL 267 de 2023): delibera sobre a aprovação do texto do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Camboja, às 11h.
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