A ABCPública (Associação Brasileira de Comunicação Pública) divulgou, na 4ª feira (2.set.2026), a Recomendação 3 de 2026, que propõe um padrão nacional de transparência para os gastos com publicidade governamental.
O documento orienta profissionais de publicidade e gestores públicos a disponibilizarem, de forma centralizada, acessível e simplificada informações sobre o planejamento e a execução de campanhas publicitárias. Eis a íntegra do documento (PDF - 274 kB).
O texto será encaminhado para tribunais de contas, tribunais eleitorais e secretarias de comunicação estaduais e municipais, além da CGU (Controladoria Geral da União).
As recomendações estão divididas em 7 eixos, que orientam como as informações sobre publicidade governamental devem ser disponibilizadas nos portais públicos. São eles:
transparência ativa e acesso à informação;
conteúdo mínimo obrigatório;
planejamento e justificativa do gasto;
monitoramento e avaliação;
governança e controle;
histórico e preservação da memória pública;
proteção de informações legalmente restritas.
Entre as principais recomendações estão a divulgação do valor total de cada campanha, dos gastos com produção e mídia, dos pagamentos a fornecedores e da execução mensal das despesas. O documento também defende que os dados sejam disponibilizados em formatos abertos e comparáveis.
Segundo a ABCPública, o documento visa a auxiliar na resolução de problemas referentes à ausência de indicadores de desempenho das campanhas.
