O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou o pedido da Associação do Orgulho LGBTQIAPN+ para que Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá voltassem a ser presos. O resultado foi definido por unanimidade no final da noite desta quarta-feira (2).
Nardoni e Jatobá foram condenados pela morte de Isabella Nardoni, filha de Alexandre e enteada de Anna, em 2008, e atualmente cumprem pena em regime aberto. O recurso pedia a volta da dupla para o regime fechado.
O processo foi analisado pela Quinta Turma do STJ, sob relatoria do ministro Ribeiro Dantas. Com a decisão, os dois podem continuar soltos.
A Associação questionava o cumprimento das condições impostas pela Justiça para que os dois permanecessem no regime aberto.
Entre os argumentos estavam possíveis descumprimentos das regras relacionadas ao horário de recolhimento e à rotina de trabalho de Alexandre, além de alegações sobre benefícios recebidos por Jatobá durante o cumprimento da pena.
Condições do regime aberto
Em entrevista à CNN Brasil, o advogado Angelo Carbone, que representa a associação, afirmou que Alexandre Nardoni não estaria cumprindo adequadamente as condições determinadas pela Justiça. Segundo ele, Nardoni deveria trabalhar e permanecer recolhido após determinado horário. A associação afirma que ele teria sido visto circulando em locais e horários incompatíveis com as regras estabelecidas para o regime aberto.
“Ele tem obrigação de trabalhar”, afirmou Carbone.
