O Congresso vota nesta quinta-feira (3) a MP que coloca fim à taxa de 20% nas compras internacionais de até US$ 50. Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) se comprometeram a votar o texto antes que a medida perca validade, em 8 de setembro.
Para isso, a Câmara votará a MP na sessão desta quinta. Depois, a proposta precisa ser apreciada pelo Senado. Alcolumbre anunciou que deixará o painel para votações aberto logo que o texto terminar de ser analisado pelos deputados.
A expectativa era ter aprovado a medida nesta quarta, mas a Câmara encerrou a sessão antes de discutir o tema. A chamada taxa das blusinhas foi aprovada na comissão especial nesta quarta. A relatora, senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), encontrou resistência do setor produtivo e teve que costurar acordos.
O primeiro é uma avaliação periódica dos impactos da medida. O acordo fechado determina que a primeira análise vai ocorrer após 3 meses de vigência da medida provisória. Na sequência, o Ministério da Fazenda vai fazer avaliações semestrais. O Congresso também fará um estudo anual sobre os impactos.
A relatora incluiu um dispositivo autorizando o Poder Executivo a estabelecer limites quantitativos ou de frequência por pessoa física para compras internacionais. O motivo é coibir o fracionamento de remessas e a utilização do desconto no imposto para fins comerciais.
